Alimentação e compartilhamento de informações com utilização dos recursos de inteligência e cooperação institucional; sistema prisional com ênfase na execução penal; e estratégias comunitárias de segurança pública e recuperação dos espaços públicos. Estes serão os três primeiros temas a serem analisados com vistas à propositura de ações pelos integrantes do 'Comitê Interinstitucional em Segurança Pública' (CISP), cuja reunião preparatória de instalação foi realizada na tarde do dia dia 30 de junho, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA). Na oportunidade, o chefe do MP/BA, procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, salientou que o grande desafio de redução da criminalidade exige a articulação de todo o sistema judicial, criminal e de defesa social com representações da sociedade civil, e que, neste sentido, o comitê “deseja ouvir todas as instâncias e constituir-se num grupo com abrangência, capilaridade, amplitude e eficiência de forma a trazer contribuições para o enfrentamento de uma questão que tanto preocupa a população baiana”.

Ladeado pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Danilo Pinheiro Dias, Wellington César frisou também que “a iniciativa proposta pelo MP/BA em ajuste com o MPF/BA pretende consagrar a lógica da articulação interinstitucional com forte enraizamento na sociedade civil organizada a fim de que a segurança pública, questão tão premente nos dias atuais, seja tratada com absoluta prioridade no campo das políticas públicas”.

Ressaltando que o combate à violência e à criminalidade diz respeito a toda a sociedade e não apenas à esfera pública, o procurador-geral de Justiça revelou que, durante reunião mantida com o governador Jaques Wagner no último dia 29, o chefe do Executivo baiano “firmou o compromisso de cooperação e total parceria com o comitê”. Wellington César afirmou ainda que este projeto terá êxito “se contar com o amplo apoio de todos os que aqui estão e dos demais que serão convocados a ingressar neste grande desafio”.

Durante a reunião, o chefe do MP baiano informou acerca da publicação, na edição de 1º de julho, do Diário da Justiça Eletrônico, do Ato 346/2010, que institui, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP) com a finalidade de contribuir com um Sistema de Justiça Criminal e de Defesa Social mais ágil e efetivo”, composto por representantes do MP/BA, MPF/BA, Poderes Judiciário e Legislativo, Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Universidades Federal da Bahia e do Estado da Bahia, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados da Bahia/Seção Bahia, Prefeitura Municipal de Salvador e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, bem como do Ato 347/2010, designando representantes do MP estadual para compor o CISP.
 

Ficou decidido que, nos próximos oito dias, as instituições partícipes formalizarão os nomes dos representantes (titular e suplente) no comitê, e que a próxima reunião será realizada em 2 de agosto próximo, às 14h, na sede do MP estadual. Outra decisão foi a constituição de um grupo de apoio logístico, que será formado por servidores das várias instituições participantes e composto por técnicos das áreas jurídica, de gestão pública, informática, comunicação, estatística e sociologia. Durante a reunião, houve ampla discussão e sugestão de diversos temas a serem priorizados, com votação dos três que deverão ser trabalhados inicialmente pela comissão nos próximos dois meses, com tabulação de informações e deliberação de ações.

“Êxito absoluto é a única forma que eu conseguiria traduzir a reunião, graças à receptividade plena por parte de cada um dos parceiros do comitê”, avaliou o PGJ no final do encontro. “Creio que o MP estadual pode contribuir decisivamente para este ponto de inflexão na qualidade do trato das questões de segurança pública na Bahia”, acrescentou Wellington César, assinalando ainda que “a assunção de responsabilidade de todas as instituições e da sociedade civil é um imperativo categórico para que alcancemos níveis cada vez mais baixos de violência em nosso estado”.

Participaram da reunião os procuradores-gerais de Justiça Adjunto e para Assuntos Jurídicos (José Gomes Brito e Rômulo Moreira); o secretário-geral e o chefe de gabinete (Antônio Villas Boas e Ricardo Dourado); os coordenadores dos grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, à Sonegação Fiscal e em Defesa da Mulher (Maurício Cerqueira, Ivan Machado e Márcia Teixeira); o assessor especial José Vicente Lima; os promotores de Justiça das comarcas de Ribeira do Pombal, Caetité e Gandu (João Paulo Schoucair, Anderson Cerqueira e Pedro Maia). Do Ministério Público Federal fizeram-se presentes os procuradores da República Wilson Rocha e Domenico D'Andrea. Participaram também o representante do Comando da 6ª Região Militar, coronel Antônio Carlos de Matos; o delegado regional executivo da Polícia Federal na Bahia, Carlos Daniel Veras; o desembargador do Tribunal de Justiça, Nilson Castelo Branco; os juízes da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos e Antônio Cunha Cavalcanti; o juiz da Vara do Júri, Moacyr Pitta Lima; o juiz da Vara Crime, Abelardo Mata; o coordenador de Missões Especiais da Polícia Militar, coronel PM Alfredo Braga de Castro; o comandante de Operações do Corpo de Bombeiros, coronel BM José César Perrone; os representantes da Polícia Rodoviária Estadual, major Luide Duplat e capitã Aparecida Teixeira; a delegada-geral Adjunta da Polícia Civil, Emília Blanco; o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado Rui Pereira da Paz; as representantes da Defensoria Pública, Cynara Fernandes e Rita Orge; a presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, Alessandra Prado; o representante da Universidade Federal da Bahia/Faculdade de Direito, professor Fernando Santana; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), professor José Cláudio Rocha; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia, Urbano Félix Pugliese.